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Despacho (extracto) n.º 2817/2010
Por despacho da Vogal do Conselho de Administração, deste Centro Hospitalar, de 02 de Fevereiro de 2010:
João Pedro Fernandes Gomes Araújo, autorizado a acumulação de funções privadas ao abrigo do artigo 28.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Data: 2009-02-05. - Nome: António Joaquim Ferreira Silva Pinheiro, Cargo: Presidente do Conselho de Administração.
202885929
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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