Despacho (extracto) n.º 2774/2010

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 13 de Janeiro de 2010, Maria Antonieta Salema Carrapo David Pinho, coordenadora técnica da Direcção-Geral das Artes, desempenhou funções no Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, em regime de mobilidade interna na categoria, autorizada a cessação de funções neste Gabinete, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2009, tendo ficado integrada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, a que corresponde o nível 15 da tabela remuneratória única.

Data: 01.02.10. - Nome: Domingos Soares Farinho, Cargo: Director.

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