Procedimento Concursal para Contratação a termo resolutivo certo, pelo período de um ano de um Assistente Operacional, para exercício de funções de Auxiliar de Acção Educativa, nas Instalações Escolares desta Freguesia.
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, torna-se publico que, na sequencia de deliberação do Executivo desta Freguesia, datada de 31 de Dezembro de 2009, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para a contratação a termo resolutivo certo, pelo período de 1 (um) ano, de 1 (um) Assistente Operacional, para exercício de funções Auxiliar de Acção Educativa, nas instalações escolares do lugar da Pedaçães desta Freguesia.
2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 lugar.
3 - Prazo de validade: o procedimento concurso é valido para recrutamento do preenchimento do posto de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40 da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
4 - Legislação aplicável: n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho; Lei 59/2008 de 11 de Setembro; Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
5 - Habilitações literárias: Escolaridade obrigatória nos termos do artigo 44, n.º 1, alínea a) da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, sem possibilidade de substituição por formação ou experiencia profissional.
6 - Requisitos de admissão: Os previstos no artigo 8 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Adicionalmente aos requisitos indicados, o candidato deverá ser residente na área da Freguesia de Lamas do Vouga e ter experiencia profissional comprovada na função a que se candidata.
7 - Métodos de Selecção e Critérios: Avaliação Curricular (AC) e entrevista de Avaliação das competências (EAC) (valoradas de 0 a 20).
7.1 - Avaliação Curricular (AC), que se traduzirá na seguinte fórmula:
AC = (HL+FP+EP) /3
em que:
HL - Habilitações Literárias;
FP - Formação Profissional;
EP - Experiencia Profissional;
7.2 - Classificação Final: A resultante da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um método de selecção:
CF = (AC+EAC) /2
em que:
CF - Classificação Final;
AC - Avaliação Curricular;
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências.
8 - Formalização das candidaturas: mediante requerimento dirigido ao Presidente desta Freguesia, devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria da Freguesia ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a Freguesia de Lamas do Vouga, Rua da Costa, n.º 16 - Pedaçães, 3750-552 Lamas do Vouga até ao termo do prazo fixado, acompanhado de fotocopia legível do certificado de habilitações literárias, fotocopia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, Cartão de Identificação Fiscal e Curriculum Vitae actualizado, não sendo aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
10 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicada através de notificação de pessoal.
Lamas do Vouga, 31 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Executivo da Freguesia de Lamas do Vouga, Alcides de Jesus.
302872669
