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Despacho (extracto) 2630/2010, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Delegação de competências para avaliação do desempenho dos assistentes técnicos do Agrupamento de Escolas de Alijó

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2630/2010

Delegação de Competências

Pelo do disposto no artigo 35.º do Código Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro) e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 759/2009, de 16 de Junho, delego no Assistente Técnico Nomeado em substituição do Chefe dos Serviços de Administração Escolar, António Manuel Tão Ferraz a competência para proceder a avaliação de desempenho dos Assistentes Técnicos, deste Agrupamento.

2 de Fevereiro de 2010. - O Director, António Manuel Santos d'Almeida Magalhães.

202874491

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1138550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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