Aviso de prorrogação de prazo n.º 97/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico
Dr.ª Ana Carmo Vieira
Endereço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: sig.gc@prociv.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Celebração de 16 contratos de fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil
Descrição sucinta do objecto do contrato: O fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil deverá abranger a caracterização descritiva dos equipamentos, a caracterização descritiva do software e a caracterização do plano de apoio técnico, incluindo a formação de técnicos do Governo Civil, ou dos Governos Civis.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Aveiro
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Beja
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Braga
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Bragança
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Castelo Branco
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Coimbra
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Évora
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 8
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Faro
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 9
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil da Guarda
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 10
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Leiria
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 11
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Lisboa
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 12
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Portalegre
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 13
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Setúbal
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 14
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Viana do Castelo
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 15
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Vila Real
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
Lote n.º 16
Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como apoio técnico para a criação e implementação nos
Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, para o Governo Civil de Viseu
Preço base do lote: 148800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 73000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Os serviços objecto dos contratos serão entregues ou prestados na sede dos Governos Civis de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo
Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 42 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Gabinete Jurídico
Endereço desse serviço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: sig.gc@prociv.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica não está ainda disponível, sendo as peças do procedimento fornecidas através do site da ANPC mediante entrega de password
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mérito da proposta face aos requisitos técnicos constantes nos Pontos 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 da Parte II do Caderno de Encargos - 30%; a1) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos do Hardware, nas componentes de Equipamento, Servidores e Estações de
Trabalho (requisitos dos pontos 3.1e 3.2 da Parte II do Caderno de Encargos) - 10%; a2) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos do Software SIG, nas componentes de Software específico, Licenças e Opções e diversidade de software (requisitos do ponto 3.3 da Parte II do Caderno de Encargos) - 10%; a3) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos do Programa de Apoio Técnico, nas componentes de Manutenção Anual, Acções de formação e Actualização de software e dados (requisitos do ponto 3.4 da Parte II do Caderno de Encargos); b) Preço global da proposta - 40%; c) c) Adequação da proposta face aos Prazos de implementação constantes no artigo 3º da Parte I do Caderno de Encargos - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
Endereço: Av. do Forte em Carnaxide
Código postal: 2794 112
Localidade: Carnaxide
Telefone: 00351 214247100
Fax: 00351 214247180
Endereço Electrónico: geral@prociv.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Horário da entidade pública adjudicante para efeitos de consulta e aquisição das peças do procedimento: de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às
12:30 e das 14:00 às 17:00.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arnaldo José Ribeiro da Cruz
Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil
402887013