Empreitada de "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Reforço das Pontes Metálicas da Carpinteira, Penha da Barroca e Zêzere II" (eContratos 5010001218)

Aviso de prorrogação de prazo n.º 94/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER,E.P.E

A/C Direcção de Contratualização, Procurement e Logística

Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022949

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Reforço das Pontes Metálicas da Carpinteira, Penha da Barroca e Zêzere II"

(eContratos 5010001218)

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/02/05

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Informam-se os interessados que nos termos do disposto no nº 5 do Art. 61º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto

Lei 18/2008 de 18 de Janeiro, a REFER pronunciou-se sobre os Erros e Omissões identificados pelos interessados no processo de concurso para a empreitada de "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Reforço das Pontes Metálicas da Carpinteira, Penha da

Barroca e Zêzere II (e-contratos 5010001218) ", cujo Anúncio foi publicado em JOUE de referência 2009/S221-318353 - 17 de

Novembro de 2009 e no Diário da República, 2.ª série - N.º 224 - 18 de Novembro de 2009 - Anúncio de procedimento n.º 5357/2009.

Procedeu-se igualmente à divulgação da prorrogação dos prazos de entrega de propostas e de abertura de propostas:

- Entrega de Propostas: até às 17h00m de 9 de Fevereiro de 2010

- Abertura de Propostas: 10h00m de 10 de Fevereiro de 2010

A pronúncia da REFER sobre os Erros e Omissões e prorrogação dos prazos, foram disponibilizados aos interessados na plataforma electrónica disponível em www.anogov.com:8888/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Filipe Pardal

Cargo: O Presidente do Conselho de Administração

402873868

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

• 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.