Anúncio de procedimento n.º 390/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501305734 - Município de Alenquer
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263710842
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento Contínuo de Massa Asfáltica
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento Contínuo de Massa Asfáltica
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 129600.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 44113620
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Alenquer
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Alenquer
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. O certificado em questão poderá ser substituído pela apresentação de cópia do registo comercial ou do pacto social.
8.2 - No caso de agrupamento de concorrentes, cada uma das entidades que o compõe deve apresentar os documentos referidos nos pontos anteriores.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Alenquer
Departamento Operativo
Endereço desse serviço: Complexo Municipal da Quinta da Barnabé
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263710842
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 20,14 (vinte euros e catorze cêntimos), acrescido do IVA à taxa de 20%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados pelos respectivos coeficientes de ponderação:
K1 - Local de entrega dos materiais (60%);
K2 - Preço (40%).
K1 - Densificação do factor "Local de entrega dos materiais (60%)" e respectiva pontuação parcial
Serão considerados para efeitos de avaliação deste factor (K1) a proximidade da central de fornecimento em relação aos serviços municipais, através da análise do documento exigido na alínea d) do ponto 10 do presente programa de concurso, tendo em conta a seguinte tabela de pontuação:
Proximidade da central em relação aos serviços municipais:
Até 10 km: Pontuação (K1) = 100 pontos
De 11 km até 30 km: Pontuação (K1) = 50 pontos
Mais de 31 km: Pontuação (k1) = 0 pontos
K2 - Densificação do factor "Preço (40%)" e respectiva pontuação parcial
A pontuação deste factor (K2) (com base na análise dos documentos exigidos nas alíneas b) e c) do ponto 10 do presente programa de
K2 = [1-(Vpc/Vpb)]*100 (para Vpc <= Vpb)
Em que:
K2 - Pontuação do factor "Preço"
Vpb - Valor do preço base
Vpc - Valor da proposta do concorrente
A pontuação final a atribuir às propostas, (da qual sairá a proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante), resultará da aplicação da seguinte expressão matemática:
K = K1*0,60+K2*0,40
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 2580 318
Localidade: Alenquer
Telefone: 00351 263730900
Fax: 00351 263710842
Endereço Electrónico: contratacao.publica@cm-alenquer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel da Cunha Mendes Riso
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alenquer
402861441