Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial (4 horas/dia) para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Por despacho da Senhora Directora Regional Adjunta, proferido em 10/09/09, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial 4 horas/dia na carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas de Gouveia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento rege-se pela Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Gouveia, sito no Concelho de Gouveia
4 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
5 - Remuneração base prevista: 3,00 (euro)/hora
6 - Duração: até 18 de Junho de 2010
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 Anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
8.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário próprio, podendo ser obtido na página electrónica da escola ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de escolas de Gouveia, pessoalmente, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para Rua Vergílio Ferreira - 6290-335 Gouveia, em carta registada com Aviso de recepção, dirigidas ao Director do Agrupamento de Escolas.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia)
Certificado de habilitações literárias (fotocópia)
Fotocópia do contrato de trabalho que comprove a relação jurídica de emprego público (caso exista).
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações da experiência profissional (fotocópia)
Certificados comprovativos de formação profissional (fotocópia)
10 - Métodos de selecção
10.1 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos de desenvolvimento do ano escolar e de apoio ao normal do funcionamento das escolas. De acordo com a faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC).
11 - Composição do Júri
Presidente: Amélia Maria Marques Duarte de Sousa - Adjunta do Director
Vogais efectivos: Manuel Prata Alves Morgado - Encarregado Operacional
Vogais suplentes: Fernando José Andrade de Almeida - Assistente Operacional
12 - Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação do método de selecção, grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas
13 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos, é disponibilizada no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Gouveia, bem como em edital afixado nas respectivas instalações.
14 - Nos termos do disposto n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente Aviso é publicitado, na página electrónica deste Agrupamento de Escolas de Gouveia, bem como na Bolsa de Emprego Público, no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República, e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional, por extracto.
Data: 29 de Janeiro de 2010. - Nome: Joaquim Lourenço de Sousa, Cargo: O Director.
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