Despacho (extracto) 2420/2010, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 25/2010, Série II de 2010-02-05.
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Data:
2010-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento do segundo ajudante, José Fernando Silva Pinto
Despacho (extracto) n.º 2420/2010
Por despacho do Vice-Presidente, em substituição do Presidente, datado de 29 de Dezembro de 2009, foi José Fernando Silva Pinto, segundo ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizado a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Matosinhos, ficando afecto à Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Espinho, nos termos do n.º 4 do artigo 108.º e n.º 5 do artigo 109.º do Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2010, data em que reiniciou a actividade.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
Lisboa, 19 de Janeiro de 2010. - A Vice-Presidente, Catarina Veiga.
202862098
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1137927.dre.pdf .
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