Anúncio de procedimento n.º 378/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505908093 - SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de "Estudo de Adaptação dos Interceptores de S. João da Talha às Redes Unitárias -
CP/EP 01/10
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente concurso é a elaboração do "Estudo de Adaptação dos Interceptores de
S. João da Talha às Redes Unitárias" integrado na SIMTEJO.
Assumem-se, como principais objectivos da presente prestação de serviços, os seguintes:
- Caracterização da rede de saneamento em alta e baixa;
- Campanha de medição de caudal, nível e precipitação com o respectivo processamento de dados;
- Construção e calibração do modelo matemático da rede de drenagem em alta e baixa, esta última quando necessário;
- Simulação do comportamento do sistema em diferentes cenários;
- Determinação da capacidade máxima do sistema e o período de retorno associado a esse evento de pluviosidade;
- Identificação dos pontos críticos do sistema;
- Identificação de medidas para controlo de descargas excedentes em tempo húmido (Decreto-lei 236/98, de 1 de Agosto);
- Identificação e dimensionamento de medidas de controlo de afluências de caudais pluviais apoiadas nos modelos matemáticos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Município de Loures
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 405 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
- os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço desse serviço: : Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 50%
Valia técnica da proposta - 40%
Garantia de cumprimento de prazo -10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: SIMTEJO Saneamento Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão, S.A.
Endereço: Avenida Defensores de Chaves, nº 45 - 3º Piso
Código postal: 1000 112
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213107900
Fax: 00351 213107901
Endereço Electrónico: geral@simtejo.adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A data de entrega das propostas é no dia 15 de Março de 2010, até às 17H00.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: J. Henrique Salgado Zenha
Cargo: O Presidente da Comissão Executiva
402873454