Torna-se público, nos termos e para efeitos do n.º 3, do artigo 15.º do Decreto-Lei 142/2008, de 24 de Julho, que terá início ao 10.º dia após publicação deste Aviso no Diário da República, o período de discussão pública da Proposta de Classificação da Serra de Santa Justa e Pias como Paisagem Protegida de Âmbito Local, aprovada em reunião da Assembleia Municipal, de 28/09/2009.
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias e que os interessados poderão consultar a mencionada proposta na Câmara Municipal de Valongo - Divisão de Protecção do Ambiente, sita na Avenida 5 de Outubro, 160, 4440-503 Valongo, nos dias úteis e nas horas normais de expediente.
As observações e sugestões deverão ser formalizadas por escrito em documento próprio disponível no local de consulta e em www.valongoambiental.com, a enviar por correio para a Câmara Municipal de Valongo, Avenida 5 de Outubro, 160, 4440-503 Valongo, ou para o e-mail cmia@cmvalongo.net, ou a entregar pessoalmente naquelas instalações, dentro do prazo em que decorrer o período de discussão pública.
Valongo e Paços do Município, 28 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal de Valongo, Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo.
302853333
