Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 59/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 216, de 6 de Novembro e das normas constantes dos artigos 35.º a 41.º do Código de Procedimento Administrativo:
1 - Delego nos vice-presidentes do Instituto Politécnico de Setúbal, as seguintes competências:
No professor Pedro Miguel Jesus Calado Dominguinhos:
a) A superintendência dos assuntos relativos à Gestão Financeira;
b) A superintendência dos assuntos relativos à Gestão Patrimonial;
c) A superintendência dos assuntos relativos ao Empreendedorismo, Prestação de Serviços e Transferência de Tecnologia;
d) A superintendência dos assuntos relativos ao Planeamento e prospectiva;
e) A superintendência dos assuntos relativos à Inserção na vida activa.
Na professora Albertina Pereira Cavaco da Palma:
a) A superintendência dos assuntos relativos à Internacionalização e Mobilidade;
b) A superintendência dos assuntos relativos à Imagem e Comunicação;
c) A superintendência dos assuntos relativos à Formação e aprendizagem;
d) A superintendência dos assuntos relativos à Gestão Académica.
2 - A delegação referida no número anterior inclui os poderes legais para a prática de todos os actos administrativos respeitantes às competências delegadas.
3 - Esta delegação entende-se feita sem prejuízo de poderes de avocação e superintendência.
4 - Nos termos do n.º 6 do artigo 25.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Setúbal, homologados pelo Despacho Normativo 59/2008, de 28 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 216, de 6 de Novembro, e do artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo o vice-presidente Professor Pedro Miguel Jesus Calado Dominguinhos para me substituir nas minhas ausências e impedimentos.
5 - Consideram-se ratificados todos os actos, que no âmbito das competências agora delegadas, tenham sido entretanto praticados pelos Vice-Presidentes desde o dia 26 de Novembro de 2009.
Instituto Politécnico de Setúbal, 26 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Armando Pires.
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