1 - O Agrupamento de Escolas José Afonso (171013) torna público que pretende contratar nos termos do n.º 2 do artigo 39.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, aplicando-se ainda suplementarmente o Código do Procedimento Administrativo, Assistentes Operacionais de grau 1 em regime de Contrato Resolutivo Certo a Tempo Parcial, para prestação de serviços de limpeza e outros no âmbito da carreira e categoria de Assistente Operacional.
2 - Tipo de Oferta:
i) 1 (um) posto de trabalho com duração de quatro horas/dia (Ref. 1);
ii) 1 (um) posto de trabalho com duração de três horas/dia (Ref. 2).
3 - Serviço: Agrupamento de Escolas José Afonso, Bairro das Morçoas, 2860-000 Alhos Vedros, Moita.
4 - Duração do Contrato: Início de funções com termo em 26/03/2010.
5 - Remuneração: O valor da remuneração horária que tem direito o pessoal a contratar é fixado em 3 (euro)(três euros).
6 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada em Assistente Operacional de grau 1;
7 - Método de Selecção: Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências (em caso de igualdade);
8 - Requisitos de Admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, Convenção Especial ou lei Especial;
ii) Dezoito anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização da Candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de impresso próprio, disponível nos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a morada publicitada no Aviso.
10 - Prazo de candidatura: Dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República;
11 - Documentos a apresentar com a Candidatura: Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
i) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
ii) Fotocópia do Certificado de Habilitações
iii) Curriculum Vitae datado e assinado
iv) Outros documentos que julgue de interesse para o respectivo posto de trabalho
12 - Todas as informações adicionais encontram-se afixadas na vitrina dos Serviços de Administração Escolar do Agrupamento de Escolas José Afonso, podendo os eventuais candidatos solicitar, nas horas normais de expediente, qualquer esclarecimento adicional.
Data: 29 de Janeiro de 2010. - Nome: Maria José Casadinho Martins, cargo: Directora.
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