Nos termos do disposto na cláusula 49.ª do Acordo Colectivo da Carreira Especial Médica (ACCE), publicado sob a designação de acordo colectivo de trabalho n.º 2/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009, para integrarem em nome das entidades empregadoras públicas a comissão negociadora de definição dos serviços mínimos, são designados os seguintes licenciados:
a) Rui Miguel Marques Neves Pinho Bandeira;
b) João Carlos Pereira Rebelo do Carmo Parreira;
c) Isabel Maria Alves Figueiredo;
d) Elda Maria Correia Guerreiro Morais.
28 de Janeiro de 2010. - A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
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