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Aviso 2459/2010, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior na área de segurança e higiene Joaquina das Neves Correia Pinto

Texto do documento

Aviso 2459/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, faz-se público que por meu despacho datado de 04 de Janeiro de 2010, na sequência dos resultados obtidos no concurso externo de admissão a Estágio visando o preenchimento de 1 lugar de Técnico Superior de 2.ª Classe, da carreira de Segurança e Higiene pertencente ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Faro, conforme Aviso 62/2008, publicado no Diário da República n.º 43 de 29 de Fevereiro de 2008, sob o n.º 5927-C/2008, e no uso das competências que me foram delegadas por despacho B-4/2009/CM do Sr. Presidente da Câmara aprovado em reunião de Câmara de 23/10/2009, e previstas na alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas na Modalidade de Contrato por Tempo Indeterminado, em 04/01/2010, nos termos do disposto no n.º 1 e 3 do artigo 9.º, artigo 20.º e 21.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a candidata aprovada e melhor classificada no procedimento acima referido, Joaquina das Neves Correia Pinto, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória entre 2.ª e 3.ª, Nível Remuneratório entre 15 e 19, no valor de (euro) 1.373,12 (mil trezentos e setenta e três Euros e doze cêntimos).

Faro, 04 de Janeiro de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.

302811942

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1137514.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-15 - Aviso 62/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 30 de Agosto de 2005, uma objecção à declaração formulada pela República Árabe Síria no momento da adesão à Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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