Declaração (extracto) n.º 15/2010
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro e no Regulamento aprovado pela Portaria 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo de alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
A alteração dos estatutos foi aprovada por despacho de 11-01-2010, da Subdirectora-Geral da Segurança Social, considerando-se efectuado na mesma data e o respectivo registo foi lavrado em 18-01-2010, pelo averbamento n.º 3, à inscrição n.º 4/82, a fls. 61 Verso e 62 do Livro n.º 1, das Fundações de Solidariedade Social.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Fundação Viscondes de Messangil
Sede - Rua João Tiago Coelho, n.º 36, Pias - concelho de Serpa - Beja
Direcção-Geral da Segurança Social, em 21.01.2010. - Pelo Director-Geral, Palmira Marques, (Coordenadora Técnica).
302849746
