Deliberação (extracto) n.º 245/2010
Considerando que o trabalhador deste Instituto com a categoria de assistente operacional solicitou ao abrigo do n.º 5 do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro de 2009 e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 6303-B/2009, de Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2009, a colocação em situação em mobilidade especial o Conselho Directivo, desde Instituto delibera:
Autorizar no termos do 5.º do artigo 11.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro de 2009 e da alínea a) do n.º 1 do Despacho 6303-B/2009, de Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de Fevereiro de 2009, a colocação em situação em mobilidade especial por opção voluntária do seguinte trabalhador deste Instituto:
Nome: Jorge Manuel da Silva Fatela
Natureza do Vínculo: Contrato de funções públicas por tempo indeterminado
Carreira/categoria - Assistente Operacional
Posição remuneratória - entre a 5.ª e a 6.ª posição a que corresponde a remuneração de (euro) 734,62 (setecentos e trinta e quatro euros e sessenta e dois cêntimos).
ITIJ, 29 de Dezembro de 2009. - O Conselho Directivo: Bruno Sá (Presidente) - Zaida Chora (Vogal) - Ponciano Oliveira (Vogal).
202839686
