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Anúncio de Procedimento 312/2010, de 29 de Janeiro

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Sumário

VIAS MUNICIPAIS, CONSERVAÇÃO E ABERTURA DE NOVAS - ARRUAMENTOS NA ENVOLVENTE AO CENTRO ESCOLAR DA CALE DA VILA - GAFANHA DA NAZARÉ

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 312/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506920887 - Município de Ílhavo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Equipamentos e Ambiente

Endereço: Avenida 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: VIAS MUNICIPAIS, CONSERVAÇÃO E ABERTURA DE NOVAS - ARRUAMENTOS NA

ENVOLVENTE AO CENTRO ESCOLAR DA CALE DA VILA - GAFANHA DA NAZARÉ

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção dos arruamentos Envolventes ao Centro Escolar da Cale da Vila na Gafanha da

Nazaré, bem como a construção das respectivas redes de infra-estruturas de apoio ás respectivas áreas de construção. O projecto viário contempla a construção de dois novos arruamentos de acesso ao Centro Escolar, as Ruas A ( R. Capitão Ferreira da Silva ) e a Rua B, numa extensão de 406 m, bem como a requalificação dos pavimentos de outros dois arruamentos adjacentes, as R. Padre Manuel da

Nóbrega e R. de S. Vicente.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 595945.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233120

Valor: 595945.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Código NUTS: PT161

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP anexo I ao Decreto-Lei nº18/2008, de 29 de Janeiro - Declaração de Aceitação de Conteúdo do Caderno de encargos;

2.Apresentação de Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo:

- A 1ª subcategoria da 2ª categoria ou Empreiteiro Geral de Obras Rodoviárias e classe correspondente ao valor da proposta apresentada;

- A(s) 6ª , 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);

- A 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);

- A(s) 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m);

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Ílhavo

Endereço desse serviço: Avª 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 €, IVA incluído

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Preço da Proposta - 90%;

2- Prazo de execução - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ílhavo

Endereço: Avª 25 de Abril

Código postal: 3830 044

Localidade: Ílhavo

Telefone: 00351 234329600

Fax: 00351 234329601

Endereço Electrónico: doea@cm-ilhavo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/01/29

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Ílhavo no período compreendido: das 8.30 horas às 12:30 horas e das 13.30 horas às 16:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.

2.1 Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 60,00 €, IVA incluído efectuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE ÍLHAVO com o

NIB: 003503720000044613091.

3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José agostinho Ribau Esteves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo

402855594

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1136208.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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