Anúncio de procedimento n.º 300/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501067191 - Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para concessão de exploração do Parque de Campismo da Ilha de Tavira.
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a concessão de exploração do Parque de
Campismo da Ilha de Tavira, em conformidade com o descrito no Caderno de Encargos e respectivos anexos.
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque de Campismo da Ilha de Tavira.
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Tavira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Contrapartida financeira - 50%
Plano de investimento - 40%
Desconto a praticar no tarifário para a população residente no
Concelho de Tavira - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402850611