Anúncio de procedimento n.º 298/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501067191 - Município de Tavira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção para elaboração do projecto do Núcleo Museológico Fenício.
Descrição sucinta do trabalho de concepção: O concurso tem por objecto a selecção do estudo prévio que visa desenvolver um projecto para o Núcleo Museológico Fenício, numa área de intervenção aproximada de 1640 m2, em conformidade com o anexo II dos termos de referência.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Secção de Aquisição de Bens e Serviços
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Face à específicidade do projecto a equipa projectista deverá ser composta por elementos titulares das seguintes habilitações específicas: a) Habilitações profissionais na área da arquitectura; b) Habilitações profissionais na área da arquitectura paisagista; c) Habilitações profissionais na área das especialidades necessárias á proposta; d) Habilitações profissionais na área da arqueologia, museologia e conservação e restauro.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
Os trabalhos de concepção apresentados serão ordenados de acordo com os factores e subfactores que densificam o critério de selecção:
1.1 - Qualidade da solução arquitectónica - 25%
- Fraca qualidade arquitectónica - 1 ponto
- Razoável qualidade arquitectónica - 3 pontos
- Elevada qualidade arquitectónica - 5 pontos
1.2 - Relação da solução com as estruturas arqueológicas existentes - 20%
- Solução que compromete a totalidade das estruturas arqueológicas existentes - 1 ponto
- Solução que compromete parcialmente as estruturas arqueológicas existentes - 3 pontos
- Solução que valoriza as estruturas arqueológicas existentes - 5 pontos
1.3 - Cumprimento do Programa Preliminar - 20%
- Não cumprimento do Programa Preliminar - 1 ponto
- Cumprimento parcial do Programa Preliminar - 3 pontos
- Cumprimento total do Programa Preliminar - 5 pontos
1.4 - Articulação funcional dos espaços - 20%
- Sem articulação funcional adequada - 1 ponto
- Articulação funcional que carece de aperfeiçoamento - 3 pontos
- Articulação funcional adequada - 5 pontos
1.5 - Relação da solução com a envolvente - 15%
- Solução desajustada e dissonante com a envolvente construída - 1 ponto
- Solução pouco integrada mas com compromisso com a envolvente - 3 pontos
- Solução bem integrada na envolvente construída - 5 pontos.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não existe atribuição de quaisquer prémios aos concorrentes.
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Tavira
Endereço: Praça da República
Código postal: 8800 951
Localidade: Tavira
Telefone: 00351 281320500
Fax: 00351 281322888
Endereço Electrónico: camara@cm-tavira.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/29
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Na sequência do concurso de concepção será celebrado por ajuste directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 1 do art. 27º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, um contrato com o concorrente seleccionado em primeiro lugar, para a elaboração do projecto do Núcleo Museológico Fenício.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira
402847275
