Anúncio de procedimento n.º 297/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507043928 - Freguesia de Benavente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta Freguesia de Benavente
Endereço: Praça da República - Edifício do Brasão - lote 19, 1.º Dt.º
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263589129
Fax: 00351 263589183
Endereço Electrónico: secretaria@jf-benavente.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do edifício sede da Junta de Freguesia de Benavente
Descrição sucinta do objecto do contrato: a presente empreitada tem por objectivo a construção de edifício destinado a nova sede da
Junta de Freguesia de Benavente, com uma área bruta de construção de 338,26m² e constituído por dois pisos acima da cota de soleira.
Serão executados trabalhos no âmbito de movimento de terras, betões, estrutura metálica, calcetamentos, alvenaria, cobertura, cantarias, impermeabilizações, guarnecimento de vãos, revestimento de pavimentos e rodapés, revestimento de pavimentos exteriores, revestimento de paredes e tectos, pinturas, isolamento térmico e acústico, equipamento sanitário, mobiliário, instalações técnicas - redes de abastecimento de água, rede de águas residuais domésticas e pluviais, infra-estruturas eléctricas e de telecomunicações, rede informática e audiovisual, segurança contra intrusão, aspiração central e AVAC (pré-instalação).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 256000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 256000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Diário Notícias - Benavente, freguesia de Benavente, Concelho de Benavente
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Benavente
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no ponto 14) do Programa de Concurso.
Obs: os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações; a) 1.º Subcategoria da 1ª Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta b) das 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategoria da 4ª categoria e da 11ª Subcategoria da 5ª
Categoria correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Junta de Freguesia de Benavente
Endereço desse serviço: Praça da República - Edifício do Brasão - lote 19, 1.º Dt.º
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263589129
Fax: 00351 263589183
Endereço Electrónico: secretaria@jf-benavente.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ (Cinquenta Euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço proposto pelo concorrente - 70%
Qualidade técnica da proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Junta de Freguesia de Benavente
Endereço: Praça da República - Edifício do Brasão, lote 19, 1.º Dt.º
Código postal: 2130 037
Localidade: Benavente
Telefone: 00351 263589129
Fax: 00351 263589183
Endereço Electrónico: secretaria@jf-benavente.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Os documentos podem ser obtidos até ao quinto dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas, através de download da plataforma electrónica - www.compraspublicas.com, com o prévio pagamento da quantia referida no ponto 9.2, por transferência bancária para o NIB 000703400003739000576, ou pagamento directo na tesouraria da Junta de Freguesia de Benavente.
Caso o pagamento seja efectuado por transferência bancária deverá o interessado, obrigatoriamente, enviar um e-mail para secretaria@jf- benavente.pt, identificando o procedimento de concurso, nome, endereço, número de contribuinte ou pessoa colectiva, em nome do qual deve ser emitida a guia de receita e anexando comprovativo da transferência. Caso o pagamento seja feito directamente na Tesouraria, poderá fazê lo em dinheiro ou cheque emitido à ordem da Junta de Freguesia de Benavente, no seguinte horário: 9:00 às 17:30 horas.
Após a confirmação do pagamento pelo serviço de Tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso às peças do procedimento, para visualização e download das mesmas.
- O preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 256.000,00 € (duzentos e cinquenta e seis mil euros).
- Nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do D.L. n.º 12/2004, de 9 de Janeiro a habilitação de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra posta a concurso e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere a alínea a) do ponto 8).
- Os esclarecimentos, erros e omissões devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica CONSTRULINK - www.compraspublicas.com
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nome: Maria Leonor Carapinha Rodrigues Parracho Domingos
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
402846498