Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, na categoria de técnico superior, (Gestão de Ciência e Tecnologia) para o Departamento das Relações Europeias, Bilaterais e Multilaterais (DREBM), aberto pelo Aviso 23016/2009, de 22 de Dezembro.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum para a contratação de dois técnicos superiores, (Gestão de Ciência e Tecnologia) para o Departamento das Relações Europeias, Bilaterais e Multilaterais (DREBM), para, querendo, se pronunciarem, em sede de audiência dos interessados, sobre a intenção de exclusão, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
2 - Para o efeito, deve utilizar-se o formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, aprovado pelo Despacho 11 321/2009, da directora -geral da Direcção -Geral da Administração e do Emprego Público, de 29 de Abril, disponível na página electrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/docs/audiencia.pdf.
3 - Mais se notifica que a relação dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, se encontram disponíveis para consulta, na Av. D. Carlos I, 126, 1.º, 1249 -074 Lisboa, entre as 10 h e as 17 h, bem como em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/admissibilidade.
A Presidente do Júri, Prof. Lígia Barros Queiroz Amâncio.
20 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João José dos Santos Sentieiro.
202833764
