Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a declaração de rectificação à Portaria 367/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No apêndice, na p. 1746, a chaveta que abrange os dois números da «ONU 0104 e 0288» deve passar a abranger os dois números da «ONU 0288 e 0237», que são os que correspondem ao «Cordão detonante de secção perfilada e invólucro metálico».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.
