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Anúncio de Procedimento 262/2010, de 27 de Janeiro

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Sumário

Concurso Público nº 1/2010 - Contrato de Fornecimento e Montagem de Marcas/Boias de Assinalamento Maritimo, na Área Piloto de Produção Aquicola da Armona, na Costa Algarvia

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 262/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508275784 - Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director do Núcleo de Apoio à Gestão e ao Utente

Endereço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449 006

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213027000

Fax: 00351 213015948

Endereço Electrónico: plataforma@ipimar.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 1/2010 - Contrato de Fornecimento e Montagem de Marcas/Boias de Assinalamento

Maritimo, na Área Piloto de Produção Aquicola da Armona, na Costa Algarvia

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 260000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 34994000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Área Piloto de Produção Aquícola da Armona (APA) definida pelo Decreto Regulamentar 9/2008 de 18 de Março

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Olhão

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

INRB,I.P./IPIMAR

Endereço desse serviço: Avenida de Brasília

Código postal: 1449 006

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213027000

Fax: 00351 213015948

Endereço Electrónico: plataforma@ipimar.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:wwwbizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 52 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do INRB,I.P.

Endereço: Rua Barata Salgueiro, nº 37 - 4º

Código postal: 1250 042

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213131700

Fax: 00351 213131783

Endereço Electrónico: presidencia@inrb.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/01/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Acesso/Registo na plataforma BizGov:

1.1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito. De forma a aceder á plataforma deverá efectuar o seu registo no endereço electrónico http://www.bizgov.pt.

1.2. Para tal deverá aceder à área de "Pré-Adesão de Fornecedores". Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário e num prazo médio de 24 horas deverá receber a sua "Password" e "Username".

1.3. No caso do interessado já ter procedido previamente ao registo na plataforma BizGov os pontos 1.1. e 1.2 não se aplicam, necessitando apenas de introduzir o "Username" e "Password" atribuídos.

2. Modo de submissão de proposta

2.1 A entrega de propostas deverá ser efectuada através da plataforma BizGov, http://www.bizgov.pt.

2.2. O Interessado, no acto de submissão de proposta deverá possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da portaria 701-G/2008.

2.3. o uso da plataforma BizGov implica que o computador a ser utilizado pelo interessado esteja preparado com os requisitos mínimos disponíveis no site da plataforma BizGov (http://www.bizgov.pt) Para mais informações aceda à área "Suporte"/"Instruções".

3. Serviços de apoio a todos os interessados

3.1. A Saphety tem à disposição de todos os interessados uma linha de apoio 707 101 249 ou através helpdesk@saphety.com

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ramiro Augusto Gomes

Cargo: Director de Serviços

402840608

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1135664.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-03-18 - Decreto Regulamentar 9/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o estabelecimento de zonas de produção aquícola em mar aberto, bem como as condições a observar para efeitos de autorização de instalação e licença de exploração.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-29 - Portaria 701-G/2008 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Define os requisitos e condições a que deve obedecer a utilização de plataformas electrónicas pelas entidades adjudicantes, na fase de formação dos contratos públicos, e estabelece as regras de funcionamento daquelas plataformas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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