Anúncio de procedimento n.º 261/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO
Designação do trabalho de concepção: Concurso Público n.º 421/10/PC004 para a Elaboração do Projecto de Requalificação da Frente
Ribeirinha de Viana do Castelo - Núcleo do Cabedelo
Descrição sucinta do trabalho de concepção: Núcleo Cabedelo - Requalificação do espaço público e espaços de recreio e lazer no
Cabedelo.
O projecto a desenvolver deve promover a criação de condições para a promoção das actividades relacionadas com a fruição do rio e do mar nas componentes recreativa, lazer, turística e desportiva. Estas actividades complementam a afectação do uso público de recreio e lazer na área de expansão do Porto de Mar (nova Marina)
- Qualificação do espaço público;
- Ciclovia;
- Arborização;
- Sinalização;
- Reordenamento do estacionamento junto às zonas balneares;
- Equipamentos de apoio aos desportos náuticos e ao turismo.
O estudo global para esta área deverá atender à sua vocação nos domínios das actividades relacionadas com a fruição do rio e do mar, nas suas componentes recreativa, de lazer, turística, balnear e desportiva.
Deverá tomar em consideração estudos anteriores, de carácter mais restrito (proposta do IPTM para a área portuária, plano de praia previsto pelo POOC, estudos relativos a instalações desportivas associadas à prática de desportos náuticos) e estudos ou processos em curso (processos de licenciamento, projecto para o centro de alto rendimento de surf).
Deverá ainda assegurar a execução dos elementos estruturantes desta área, nomeadamente daqueles que incidem sobre o espaço público
(infra-estruturas, percursos pedonais e cicláveis, bolsas de estacionamento, sentidos de trânsito e gestão de perfis transversais de via, etc.), os quais poderão evoluir mais rapidamente para projecto e execução.
A identificação da totalidade das entidades actuantes, dos respectivos activos (terrenos) e jurisdições é um elemento prévio fundamental.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:
Até às 17 : 00 do 59 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
O Concurso é aberto exclusivamente a equipas projectistas constituídas por profissionais independentes e a empresas em nome individual ou societárias, habilitadas a exercerem a actividade de estudos e projectos de arquitectura.
As empresas, quando constituídas em pessoa colectiva, devem ter como objecto social a elaboração de estudos e projectos de arquitectura.
7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO
O critério de selecção dos trabalhos de concepção, respectivos factores e sub-factores que o densificam são os seguintes: a) Qualidade do Projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: a.1) Qualidade técnica do Projecto ao nível da arquitectura, desenho urbano e arquitectura paisagista....................40 %; a.2) Soluções técnicas que promovam a sustentabilidade ambiental dos espaços a intervir....................30 %; b) Exequibilidade do Projecto, considerando nomeadamente os seguintes sub-factores: b.1) Exequibilidade construtiva....................15 %; b.2) Estimativa orçamental....................15 %.
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não há lugar ao pagamento de prémios
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Electrónico: tdelgado@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/26
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O acto público de abertura das propostas terá lugar pelas 16 horas do dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas, nas instalações da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A..
Os Termos de Referência encontram-se patentes na morada indicada no ponto 3.1, onde podem ser consultados entre as 10.00 horas e as
17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 3.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças de concurso.
- Depois de solicitada a aquisição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 55,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033 0000 4536 9912530 05.
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.com.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Guerreiro de Brito
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402837822