Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de hoje, nos termos do n.º.3, do artigo 74.º, da Lei n.º.169/99, de 18 de Setembro, e para efeitos da alínea c), do n.º.1 do artigo 73.º, da referida lei, nomeio em regime de Comissão de Serviço, o Licenciado em Direito Pedro Dantas de Freitas, Chefe de Gabinete do meu Gabinete de Apoio Pessoal, com efeitos a partir de hoje. (Isento de visto do Tribunal de Contas).
Paços do Município de Santa Cruz, aos 03 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Alberto de Freitas Gonçalves.
302757495