Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de hoje, nos termos do n.º.3, do artigo 74.º, da Lei n.º.169/99, de 18 de Setembro, e para efeitos da alínea b), do n.º.2 do artigo 73.º, da referida lei, nomeio em regime de Comissão de Serviço, o Assistente Técnico, do Mapa de Pessoal desta Autarquia: Vítor Orlando Nóbrega Rocha, Secretário da Vereadora em Regime de Tempo Inteiro, Maria Alexandra Magalhães Gaspar Perestrelo, com efeitos desde 03 de Novembro de 2009. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
Paços do Município de Santa Cruz, aos 03 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Alberto de Freitas Gonçalves.
302757932