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Declaração DD1176, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 1063/83, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares da Guarda Fiscal, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 297, de 27 de Dezembro de 1983.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 1063/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Portaria 1063/83:
Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

deve ler-se:
Portaria 1063/83:
Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares da Guarda Fiscal.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1983-12-27 - Portaria 1063/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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