Declaração de Rectificação 5-C/2000
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 554/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 16 de Dezembro de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 9.º, n.º 1, onde se lê «identificados no anexo I, são graduadas em três tipos:» deve ler-se «identificados no anexo II, são graduadas em três tipos:».
No artigo 9.º, n.º 4, onde se lê «nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 5.º» deve ler-se «nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 5.º».
No anexo II, n.º 1.4.2, «Eficiência», onde se lê «uma alteração de travagem» deve ler-se «uma relação de travagem».
No anexo III, alínea d), n.º 5, onde se lê «no n.º 3) da alínea b), acima.» deve ler-se «no n.º 4) da alínea b), acima.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Fevereiro de 2000. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Iolanda Oliveira.
