Despacho 1763/2010, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique
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Fonte: Diário da República n.º 17/2010, Série II de 2010-01-26.
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Data:
2010-01-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Delegação de competências para proceder à avaliação de desempenho da chefe dos Serviços de Administração Escolar e do encarregado operacional
Despacho 1763/2010
Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 265/91, de 31 de Dezembro, Declaração de Rectificação 22/A/92, de 29 de Fevereiro, Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro e Acórdão TC 118/97, de 24 de Abril, e ao abrigo do disposto no ponto 1 do artigo 2.º da Portaria 759/2209, de 16 de Julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, as funções de avaliador da Chefe dos Serviços de Administração Escolar e do Encarregado Operacional na Subdirectora, Isabel Maria Neto das Neves.
Data: 20 de Janeiro de 2010. - Nome: João Alberto Chaves Caiado Rodrigues, Cargo: Director.
202817434
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1135084.dre.pdf .
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