dre.tretas.org
Aviso (extracto) n.º 1706/2010
De acordo com o ponto 1 do artigo 95.º do decreto Lei 100/99 de 31/03 torna-se público que se encontram afixadas as listas de antiguidade do pessoal docente, das quais cabe reclamação a apresentar no prazo de 30 dias a contar da data de publicação.
Data: 20/01/2010. - Nome: José Alberto de Queirós Ramos, Cargo: Presidente do Conselho Executivo.
202819938
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1135065/aviso-extracto-1706-2010-de-26-de-janeiro
