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Aviso (extracto) 1658/2010, de 25 de Janeiro

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Sumário

Renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço do licenciado João Guilherme Mota, no cargo de director do Departamento de Obras Municipais, com efeitos desde 29 de Dezembro de 2009

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 1658/2010

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 26-10-2009, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º e nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicáveis à administração local por força e com as adaptações constantes do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na sua actual redacção, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço do licenciado João Guilherme Mota no cargo de director do Departamento de Obras Municipais, com efeitos desde 29 de Dezembro de 2009.

18 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.

302806045

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1134922.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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