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Despacho (extracto) 1680/2010, de 25 de Janeiro

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Sumário

Delegação no presidente do conselho científico da Universidade Aberta, professor doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, da presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor, requeridas pelo mestre Lúcio Manuel Gomes de Sousa

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1680/2010

Nos termos do disposto no artigo 92.º da Lei 62/2007 de 10 de Setembro, no artigo 37.º dos Estatutos da Universidade Aberta, homologados pelo Despacho Normativo 65-B/2008, de 12 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série - B, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2008, no artigo 12.º do Regulamento de Doutoramentos da Universidade Aberta, aprovado pelo Despacho 50/SEES/93, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1994, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego no Presidente do conselho Científico da Universidade Aberta, Professor Doutor João Luís Serrão da Cunha Cardoso, a presidência do júri das provas públicas para a obtenção ao grau de doutor requeridas pelo Mestre Lúcio Manuel Gomes de Sousa.

Data: 2010, Janeiro, 08. - Nome: Carlos António Alves dos Reis, Cargo: Reitor.

202811845

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1134850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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