Despacho (extracto) 1623/2010, de 25 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 16/2010, Série II de 2010-01-25.
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Data:
2010-01-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovada a licença especial da técnica superior Maria João Antunes Ramos
Despacho (extracto) n.º 1623/2010
Torna-se público que, ao abrigo do disposto no artigo 1.º e no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 6 de Janeiro de 2010, foi renovada a licença especial para exercício de funções transitórias em Macau da técnica superior Maria João Antunes Ramos, do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, por um ano, com efeitos a 20 de Dezembro de 2009.
14 de Janeiro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
202808727
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134659.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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