Anúncio de procedimento n.º 211/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500498601 - C.P. Caminhos de Ferro Portugueses, E.P
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CP Serviços - Compras e Logística
Endereço: Calçada do Duque
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211023696
Fax: 00351 211023346
Endereço Electrónico: cls@org.cp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: O presente Concurso é designado por Fornecimento de Energia Eléctrica em Alta e Muito Alta Tensão
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Concurso tem como objecto o fornecimento de energia eléctrica em Alta e Muito
Alta tensão, de acordo com as características indicadas no Caderno de Encargos e nos pontos de entrega ai mencionados (Anexo I), para um período de 12 meses, definidos no ponto 5 do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 09310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mortágua, Gouveia, Sobral/Rocamondo, Quinta Grande, Pegões, Abrantes, Santiago de Litém.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mortágua
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Código NUTS: PT167
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT167
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Coruche
Código NUTS: PT185
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Pombal
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao presente programa de concurso.
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b); d,) e); e i) do artigo 55.º do Código.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CP
Serviços - Compras e Logística
Endereço desse serviço: Calçada do Duque, 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: cls@org.cp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt (MOPTC)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 24 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: calçada do Duque, n.º 20
Código postal: 1249 109
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: cls@org.cp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng. Francisco José Cardoso dos Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
Nome: Dr. Paulo Magina
Cargo: Vogal do Conselho de Adminstração
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