Anúncio de procedimento n.º 209/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506829138 - Município de Santa Marta de Penaguião
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara
Endereço: Rua dos Combatentes
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Mercado Municipal - Obras de remodelação e requalificação
Descrição sucinta do objecto do contrato: Está prevista a execução de obras de remodelação e requalificação do mercado existente
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1011772.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
Valor: 100.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alameda 13 de Janeiro - Santa Marta de Penaguião
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Sta Marta de Penaguião
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (Dez) dias, a contar da data notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no nº 1 e 2 do art.º 81 do CCP a) Declaração conforme o constante do Anexo II do referido Código b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código c) Alvarás ou Títulos de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. d) No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da Associação dos
Membros do Agrupamento Adjudicatário na modalidade de Consórcio Externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto do Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Electrónica vortalGOV, por intermedio do Serviço de Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt,
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100, 00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 70%
Valia Técnica da Proposta 20%
Plano de Saúde e Segurança 10%
Subfactores a considerar na valia técnica são:
Nota justificativa do preço proposto 10%
Listagem de preço unitários 30%
Programa de trabalhos que inclui 40%:
Plano de trabalhos
Plano de mão-de-obra
Plano de equipamento
Plano de pagamentos 10%
Memoria descritiva e justificativa 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião
Endereço: Municipio de Santa Marta de Penaguião
Código postal: 5030 477
Localidade: Santa Marta de Penaguião
Telefone: 00351 254810130
Fax: 00351 254810131
Endereço Electrónico: geral@cm-smpenaguiao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O presente anúncio poderá ser consultado na Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt;
O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso.
Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 100,00 € efectuando por transferência bancária para a conta do "Município de Santa Marta de Penaguião" com o NIB:
003507200000006713075.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens/esclarecimentos, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis do "Municipio de Santa Marta de Penaguião", será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir
Já".
Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.
Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
- As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt
- A proposta deve ser acompanhada, sob pena de exclusão, dos elementos constantes do ponto 10 do programa de procedimento;
- O preço base do presente procedimento é de 1.011.772,30€, (Um milhão, onze mil, setecentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se propõe a pagar pelos trabalhos a que corresponde o presente contrato;
Para ser admitido a este concurso é necessário que os proponentes possuam certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: a)A 1ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b)A 1ª Subcategoria (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) da 4ª Categoria (Instalações Eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Guedes Ribeiro
Cargo: Presidente da Câmara
402824051