Anúncio de procedimento n.º 200/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia - Entidade Empresarial Local, EEM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Contadores de Abastecimento de Água
Descrição sucinta do objecto do contrato: O concurso em causa tem por objectivo o fornecimento de contadores de água fria, com os seguintes diâmetros: 15 mm, 20 mm, 30 mm e 40 mm. As quantidades e características técnicas referentes aos contadores a fornecer encontram-se discriminadas no Anexo I do Caderno de Encargos do presente procedimento.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 94000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38421100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante e na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição da cópia das peças do procedimento depende do pagamento prévio das seguintes quantias: a) Em suporte informático adequado (quer junto dos serviços da Entidade
Adjudicante, quer através da plataforma electrónica), com o custo de € 50,00 + IVA. b) Em suporte de papel, cujo custo é € 150,00 +
IVA, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela Entidade Adjudicante.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 55% b) Preço - 45%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Período de Garantia, em serviço, dos contadores (PG) - 30% a2) Local de fabrico dos contadores (LFC) - 50 %; a3) Localização das estruturas para assistência e aferição dos contadores (AAC) - 20%
QTP = 30% x PG + 50% x LFC + 20% x AAC b) Preço (P)
P = Pb / VP, em que:
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
Os subfactores a1 a a3 serão avaliados de acordo com as seguintes escalas de pontuação: a1 = 0,25 - até 2 anos / a1 = 0,50 - de 2 a 5 anos / a1 = 1,00 - maior que 5 anos a2 = 0,50 - fora da União Europeia / a2 = 1,00 - dentro da União Europeia a3 = 0,25 - maior que 1.000 km / a3 = 0,50 - entre 500 e 1.000 km / a3 = 1,00 - menor que 500 km
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 55% x QTP + 45% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL ÁGUAS DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Foi adoptado no presente procedimento o modelo de concurso público previsto nos artigos 131º e seguintes, sem prejuízo de ao presente procedimento não ser aplicável a Parte II do Código dos Contratos Públicos nos termos do artigo 11º do mesmo código, porquanto a presente aquisição diz directa e principalmente respeito ao Sector de Distribuição de Água. O preço base, para efeito do concurso, é de
€94.000,00 (noventa e quatro mil euros) não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402825372