Renovação da comissão de serviço da chefe de Divisão de Edifícios Municipais
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 22 de Dezembro de 2009, foi renovada a comissão de serviço de Vítor Manuel dos Santos Gama no cargo de Chefe de Divisão de Edifícios Municipais, por mais três anos, com efeitos a partir de 6 de Março de 2010.
A presente nomeação foi precedida da comunicação da decisão de renovação a 23 de Dezembro de 2009, conforme preceituado no n.º.1 do artigo 24.º da Lei n.º.2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º.51/2005, de 30 de Agosto, em conjugação com o n.º.1 do artigo 9.º-B do Decreto-Lei n.º.104/2006, de 7 de Junho.
Paços do Concelho da Guarda, 23 de Dezembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.
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