Deliberação (extracto) 183/2010, de 22 de Janeiro
Autorização do regime da semana de quatro dias ao Dr. Paulo José Pinto Gonçalves, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Deliberação (extracto) n.º 183/2010
Por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE., datada de 13 de Janeiro de 2010, foi ao Dr. Paulo José Pinto Gonçalves, Assistente da Carreira Especial Médica, do mapa de pessoal deste Centro Hospitalar, autorizado o regime da semana de quatro dias, nos termos do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
18 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Lacerda Cabral.
202806378
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134562.dre.pdf .
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-
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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