Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, na categoria de assistente técnico, para o desempenho de funções no Departamento de Relações Europeias, Bilaterais e Multilaterais (DREBM), aberto pelo Aviso de Abertura n.º 21046/2009, de 20 de Novembro.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3, alínea d), do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, notificam-se os candidatos excluídos do procedimento concursal comum para a contratação de 1 assistente técnico para o Departamento de Relações Europeias, Bilaterais e Multilaterais (DREBM), aberto pelo aviso 21046/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Novembro, para, querendo, se pronunciarem, em sede de audiência dos interessados, sobre a intenção de exclusão, nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
2 - Para o efeito, deve utilizar-se o formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, aprovado pelo Despacho 11 321/2009, da directora -geral da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, de 29 de Abril, disponível na página electrónica da Fundação para a Ciência e a Tecnologia em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/docs/audiencia.pdf.
3 - Mais se notifica que a relação dos candidatos excluídos e respectivos fundamentos de exclusão, se encontram disponíveis para consulta, na Av. D. Carlos I, 126, 1.º, 1249 -074 Lisboa, entre as 10 h e as 17 h, bem como em http://alfa.fct.mctes.pt/contratosFCT/admissibilidade.
A Presidente do Júri, Ana Maria Carvalho Mimoso Faísca Mirones.
18 de Janeiro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João José dos Santos Sentieiro.
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