Aviso de prorrogação de prazo n.º 44/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506651541 - Município de Penedono
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Município de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida
Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Alteração e Reparação do Pavilhão Gimnodesportivo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Alteração e Reparação do Pavilhão Gimnodesportivo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1088032.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212290
Valor: 1088032.55 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bairro do Prazo - Penedono
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme o modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do art.º 55.º do CCP; c)Alvará ou título de registo que contenha: a 1.ª categoria de empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional; a 1.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta; as 4.ª,5.ª,6.ª,7.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 10.ª subcategoria da 2.ª categoria; as 1.º,7.º,8.ª,10.ª subcategorias da 4.ª categoria, e as 2.ª,9.º,10.ª,11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria da classe correspondente à parte da obra a que respeita.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Município de Penedono -
Endereço desse serviço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 46 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão Técnica de Obras e Urbanismo - Município de Penedono - Eng.º Luís Manuel de Almeida Martins Pais
Endereço: Largo da Devesa
Código postal: 3630 253
Localidade: Penedono
Telefone: 00351 254509032
Fax: 00351 254509039
Endereço Electrónico: luispaiscmp@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Proc. n.º 56 Obras Municipais
O formulário inicial da proposta que ficou anexo á lista dos documentos, devido a erros e omissões, será anulado e o formulário final da proposta será disponibilizado no dia 01-02-2010 na plataforma electrónica que deve ser considerado para apresentação da proposta final
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Carlos Saraiva Esteves de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402820228
