Anúncio de procedimento n.º 172/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503000019 - Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º P08050.CMA.10.PC1/PP.mjf para a Empreitada de Expansão do Oceanário de Lisboa - 2ª
Fase: Super-estrutura, Instalações Especiais e Acabamentos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da 2ª Fase do edifício de expansão do Oceanário de Lisboa, na zona Sul do Parque das Nações, em Lisboa. Envolve super-estrutura, instalações especiais e acabamentos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Parque das Nações, em Lisboa.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A classificação como Empreiteiro Geral da 1ª Categoria - Edifícios de Construção Tradicional (de acordo com a Portaria n.º
19/2004, de 10 de Janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) Da 1ª Categoria: 1ª, 4ª, 5ª, 6ª;
7ª e 8ª Subcategorias; da 2ª Categoria: 8ª Subcategoria; da 4ª Categoria: 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 15ª
Subcategorias; da 5ª Categoria: 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Subcategorias (de acordo com o Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro e Portaria n.º
19/2004, de 10 de Janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 19.5. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919096
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço.................... 50 % b) Prazo.................... 10 % c) Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra.................... 20 % d) Programação dos trabalhos, sua coerência e garantias para o seu cumprimento.................... 10 % d.1) Plano de Trabalhos.......... 50 %; d.1.1) Identificação e progressão das actividades..... 50 %; d.1.2) Planeamento das frentes de trabalho..... 50 %; d.2) Plano de Mão-de-Obra.......... 20 %; d.3) Plano de Equipamento.......... 30 %. e) Garantia das disposições relativas à Segurança e Saúde, Gestão Ambiental, Gestão da Qualidade e Estaleiro.................... 10 % e.1) Plano de Segurança e Saúde.......... 20 %; e.2) Plano de Gestão Ambiental.......... 20 %; e.3) Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição.......... 20 %; e.4) Manual de Qualidade.......... 20 %;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Executiva da Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 218 919 096.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
- O interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças de concurso.
- Depois de solicitada a aquisição, o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 500,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0033 0000 0008 4329 0850 5.
- Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço electrónico procuraecontratos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
- Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.com.
O prazo referido no ponto 7 deste anúncio diz respeito ao período máximo para execução dos trabalhos, estando este prazo sujeito à concorrência, nos termos do disposto no ponto 16 do Programa de Concurso.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402817637
