Declaração de rectificação 111/2010
Rectificação do aviso 14 850/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009
Tendo o aviso 14850/2009 sido publicado com uma incorrecção e para os devidos efeitos, faz-se público que onde se lê no ponto 6.1 «Podem, ainda, candidatar-se aos procedimentos com a Referência 16/PCC/2009 e Referência 17/PCC/2009, os trabalhadores que se encontrem nas situações previstas no n.º 1 do artigo 52.º da LVCR e aos procedimentos com a Referência 22/PCC/2009; Referência 23/PCC/2009 e Referência 24/PCC/2009, os trabalhadores que se encontrem nas situações previstas do n.º 1 e 2 do mesmo artigo.» deve ler-se «Podem, ainda, candidatar-se aos procedimentos com a Referência 16/PCC/2009 e Referência 17/PCC/2009, os trabalhadores que se encontrem nas situações previstas na al. a), b) e c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR e aos procedimentos com a Referência 22/PCC/2009; Referência 23/PCC/2009 e Referência 24/PCC/2009, os trabalhadores que se encontrem nas situações previstas na al. a), b) e c) do n.º 1 e n.º 2 do mesmo artigo.».
6 de Janeiro de 2010. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Modernização Administração e Acção Social, Corália de Almeida Loureiro.
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