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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se publico que foi cessada a relação jurídica de emprego público do trabalhador com contrato em Funções Públicas por Tempo Indeterminado como Assistente Técnico, Vítor Manuel Mateus da Silva, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010, por motivo de aposentação.
11 de Janeiro de 2010. - A Chefe de Divisão, Prazeres Freitas.
202799307
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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