Despacho (extracto) 1497/2010, de 21 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre como professor auxiliar
Despacho (extracto) n.º 1497/2010
Por despacho de 25/06/2009 da Exma. Vice-Reitora da Universidade de Aveiro, no uso de delegação de competências [Despacho 7533/2008 (2.ª série), Diário da República, N.º 52, 2.ª série, de 13-03-2008], foi o Doutor Pedro Jorge da Silva Coelho Nobre, contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Auxiliar, posicionado no Índice 195, Escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário, por urgente conveniência de serviço, a partir de 15/07/2009, inclusive, nos termos da alínea c) do artigo 2.º, do artigo 68.º e artigo 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
(Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
12/01/2010. - A Administradora, Dr.ª Maria de Fátima Moreira Duarte.
202804255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134190.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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