Despacho (extracto) 1493/2010, de 21 de Janeiro
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Doutor Vítor Brás de Sequeira Amaral como professor catedrático
Despacho (extracto) n.º 1493/2010
Por despacho de 10/09/2009 da Exma. Reitora da Universidade de Aveiro, foi o Doutor Vítor Brás de Sequeira Amaral, de nomeação definitiva, do mapa de pessoal da Universidade de Aveiro, contratado na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Catedrático do Grupo/Subgrupo 5 - Física, posicionado no Índice 285, Escalão 1 do Estatuto Remuneratório do Pessoal Docente Universitário, precedendo concurso, por urgente conveniência de serviço, a partir de 10/09/2009, inclusive, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, e artigo 18.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do T. C.)
08/01/2010. - A Administradora, Dr.ª Maria de Fátima Moreira Duarte.
202804288
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134186.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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