Por meu despacho de 20 de Novembro de 2009 foi homologada a lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, na carreira geral de assistente técnico, categoria de assistente técnico, para exercerem funções no Apoio Administrativo, publicitada através do Despacho 26237/2009, de 20 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 2 de Dezembro de 2009, tendo sido formalizado o recrutamento das candidatas seleccionadas através da celebração de contrato de trabalho em funções públicas.
Nestes termos, e dos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas:
1 - Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de recrutamento através de procedimento concursal comum, com as seguintes trabalhadoras inseridas na carreira geral de assistente técnico, categoria de assistente técnico:
Maria Manuela Gomes Fialho, 6.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única;
Maria Helena da Costa Oliveira, 7.ª posição remuneratória da tabela remuneratória única.
2 - Os contratos agora celebrados produzem efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
11 de Janeiro de 2010. - O Director, José Pinheiro Henriques.
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