Despacho (extracto) 1451/2010, de 21 de Janeiro
Mestre Nuno Miguel de Almada Xavier - cessação da comissão de serviço
Despacho (extracto) n.º 1451/2010
Para efeitos do cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Mestre Nuno Miguel de Almada Xavier - autorizada a cessação da comissão de serviço como Consultor nas áreas de planeamento e política legislativa da Direcção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2009.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
Lisboa, 12 de Janeiro de 2010. - A Directora-Geral, Rita Faden.
202801314
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1134063.dre.pdf .
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