Anúncio de procedimento n.º 165/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600073505 - Secretaria Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e do Ensino Superior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais / Dr. João Leal;
Dr. José Quaresma
Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/2010 - Serviço de limpeza do Palácio das Laranjeiras e anexo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pelo contrato o adjudicatário obriga-se a efectuar a limpeza geral das instalações
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 128000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90910000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Sim
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, n.º 205
1649-018 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no número 8 e 9 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior
Endereço desse serviço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, n.º 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta 85 % b) Certificação da empresa e serviços 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dos actos praticados no procedimento cabe recurso para o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Endereço: Palácio das Laranjeiras - Estrada das Laranjeiras, n.º 205
Código postal: 1649 018
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231000
Fax: 00351 217231003
Endereço Electrónico: geral@sec-geral.mctes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. António Raúl Capaz Coelho
Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tecn Ensino Sup
402810598