Anúncio de procedimento n.º 158/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505656000 - Município de Rio Maior
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Consultadoria e Contencioso
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos no Concelho de Rio Maior
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 3100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Rio Maior
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Rio Maior
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 108 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Consultadoria e Contencioso da Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 € (cinquenta euros).
Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser fectuado por transferência bancária para a conta da Câmara Municipal de Rio Maior com o NIB: 003506960000280303002.
Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica, anexar o comprovativo da transferência.
Após ser efectuada a validação do pagamento das peças pela Câmara Municipal de Rio Maior será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o enunciado no programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Rio Maior
Endereço: Praça da República
Código postal: 2040 320
Localidade: Rio Maior
Telefone: 00351 243999300
Fax: 00351 243992236
Endereço Electrónico: dcc@cm-riomaior.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/01/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isaura Maria Elias Crisóstomo Bernardino Morais, Dra.
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior
402809034